POLÍTICA NACIONAL

Comissão da medida provisória sobre licença ambiental especial já tem presidente e relator

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1308/25). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23). Ela indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.

A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia, foram publicados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema desta medida provisória).

De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia.

Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto), para não perder a validade.

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de nomes indicados ao CNJ e à CVM

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a rejeição das indicações de Benedito Gonçalves para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Girão afirmou que as indicações são analisadas em um momento de desgaste institucional, provocado pelas novas denúncias relacionadas ao Banco Master e pelas suspeitas de envolvimento de integrantes dos Três Poderes nesse escândalo. Ele pediu cautela e recomendou a rejeição dos nomes.

— Eu espero bom senso. Eu espero que a gente tenha um pouco de prudência e respeito com o brasileiro. O Benedito Gonçalves, aquele mesmo que protagonizou uma cena emblemática no país, no dia da posse do Lula, dizendo para o ministro Alexandre de Moraes, o microfone vazou, dizendo assim: “Missão dada é missão cumprida”. O Otto Lobo também está envolvido em muitas controvérsias. Só vota quem quer, porque as informações estão aí no meio do mundo: “Como diretor da CVM, Otto Lobo tomou decisões favoráveis ao Banco Master” — afirmou, citando o título de uma notícia.

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O senador também voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master. Segundo Girão, a repercussão das novas denúncias aumentou a pressão para que o Parlamento acompanhe o caso de forma mais efetiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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