POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos sobre homenagens, campanha e datas comemorativas

Publicado em

22 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos de lei que homenageiam personalidades, criam campanhas de conscientização e reconhecem manifestações culturais.

São eles:

PL 376/20, do ex-deputado Marcelo Calero, que inscreve o escritor e jornalista Lima Barreto no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria;
PL 1572/21, do Senado, que institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional;
PL 2263/22, do Senado, que confere a Antonina (PR) o título de Capital Nacional da Bala de Banana;
PL 400/24, da deputada Carol Dartora (PT-PR), que institui campanha nacional de conscientização sobre o parto prematuro a ser realizada anualmente em novembro;
PL 1870/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, de Roraima, como manifestação da cultura nacional.

A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo na Câmara e não passará pelo Plenário. A única exceção é a proposta que institui o Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10), do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que precisará ser analisado pelo conjunto dos deputados.

Os projetos apresentados por senadores (PLs 1572/21 e 2263/22) seguem para sanção presidencial. Os demais vão para o Senado. Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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