POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação debate Fies e formação médica em audiência pública

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a formação médica, com foco em financiamento, sustentabilidade e qualidade de ensino.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, a audiência busca aprofundar o debate sobre o programa diante da crescente insatisfação de estudantes de medicina vinculados ao Fies. Ele afirma que, embora iniciativas como o “Compromisso Fies” representem avanços, ainda há beneficiários em situação de vulnerabilidade e desassistência.

Tadeu Veneri também aponta o aumento expressivo das mensalidades dos cursos de medicina, muitas vezes sem correspondência com a qualidade do ensino, conforme indicadores oficiais de avaliação. Ele destaca ainda fragilidades nos mecanismos de regulação e fiscalização do ensino superior, o que impacta a prestação do serviço educacional e amplia o ônus sobre os estudantes financiados.

O parlamentar acrescenta que há um afastamento progressivo do Fies em relação à sua finalidade social original, o que compromete a efetividade da política pública e evidencia a necessidade de aperfeiçoamentos normativos e operacionais.

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“Cumpre destacar que o Fies constitui, atualmente, a principal política pública de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, assumindo papel central na promoção da igualdade de oportunidades educacionais”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil

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As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 29 de junho. A norma altera a Lei 14.308, de 2022, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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