POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura sabatina oito autoridades nesta quarta-feira

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A Comissão de Infraestrutura (CI) sabatina nesta quarta-feira (20) os indicados para cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

A apreciação de autoridades é uma das competências privativas do Senado, conforme estabelece a Constituição. Após a sabatina, o nome é votado na comissão e, em seguida, submetido ao Plenário. A aprovação depende da maioria absoluta dos votos, em votação secreta.

Manhã

Na reunião, com início previsto para as 9h, serão sabatinados quatro indicados:

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

  • Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para o cargo de diretor-geral, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Relator: senador Wellington Fagundes (PL-MT).
  • Alex Antonio de Azevedo Cruz, para o cargo de diretor, na vaga decorrente do término do mandato de Luciano Lourenço da Silva.Relator: senador Fernando Farias (PSD-AL).

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

  • Renata Sousa Cordeiro, para o cargo de ouvidora, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. Relatora: senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
  • Frederico Carvalho Dias, para o cargo de diretor-geral, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. Relator: senador Wellington Fagundes (PL-MT).
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Tarde

Na parte da tarde, a partir das 14h, a comissão sabatina outros quatro indicados:

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)

  • Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente, com mandato de quatro anos. Relator: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
  • Lorena Pozzo, para o cargo de diretora de Instalações Radioativas e Controle, com mandato de três anos. Relator: senador Otto Alencar (PSD-BA).
  • Ailton Fernando Dias, para o cargo de diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, com mandato de dois anos. Relator: senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Agência Nacional de Mineração (ANM)

  • José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para o cargo de diretor, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. Relator: senador Marcos Rogério (PL-RO).

As sabatinas da CI serão realizadas na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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