POLÍTICA NACIONAL

Comissão de medida provisória que compensa IOF deve ser instalada na terça

Publicado em

11 de julho de 2025

por

Da Redação

O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15) uma comissão para analisar a medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets: a MP 1.303/2025. Essa medida provisória também tributa em 5% do imposto de renda as aplicações do mercado financeiro que hoje são isentos — é o caso, por exemplo, daquelas relacionadas a investimentos imobiliários e do agronegócio (FII, LCI, LCA, CRI e CRA, entre outros).

Além disso, a MP 1.303/2025 reduz despesas e aumenta a arrecadação do governo federal, inclusive com outros tributos, como a CSLL.

Essa iniciativa foi a segunda tentativa do governo federal de equilibrar as contas públicas após a reação negativa de parlamentares e alguns setores produtivos a dois decretos presidenciais publicados em maio (o 12.466/2025 e o 12.467/2025) que aumentavam o IOF.

Essa medida provisória foi publicada em 11 de junho junto com um novo decreto presidencial, o 12.499/2025. No final do mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou os três decretos e restaurou as regras anteriores para o IOF.

No entanto, a medida provisória continua em vigor para os outros tributos e deve ser analisada pelo Congresso Nacional até dia 23 de agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou, em julho, que Executivo e Legislativo devem negociar para chegar a um consenso sobre o tema.

A comissão a ser instalada será mista (ou seja, formada por senadores e deputados federais). Até agora, já foram enviadas 679 emendas ao texto da medida provisória — a serem analisadas depois que ocorrer a instalação da comissão, a eleição de seu presidente e a definição de seu relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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