POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Meio Ambiente debaterá participação do Brasil na COP29

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Em novembro acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas — a COP29. Para discutir as perspectivas e os objetivos do Brasil nesse evento, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A reunião atende a requerimento (REQ 53/2024-CMA) da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Ela ressalta que a conferência — que será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro — será uma etapa decisiva nas negociações para a redução dos efeitos das mudanças climáticas. E também destaca que o Brasil tem uma posição estratégica nessas discussões devido à sua importância econômica e à sua grande biodiversidade, além de ser o anfitrião da próxima COP (que será realizada no ano que vem, em Belém).   

“A COP29 será um fórum crucial para a revisão e a ampliação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil, como um dos seus principais signatários, deve estar preparado para articular sua posição com base em suas particularidades socioambientais e econômicas. A Conferência de Baku também será um espaço para debater o financiamento internacional para o enfrentamento das mudanças climáticas e a necessidade de transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento”, enfatiza Leila.

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Nesse contexto, argumenta ela, “a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal é uma oportunidade para conhecermos o que pensam e projetam alguns dos principais atores nacionais envolvidos com o tema”.

Foram convidados para a audiência:

  • Claudio Angelo, representante do Observatório do Clima;

  • Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável (CGMC) do Ministério da Agricultura e Pecuária;

  • Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

  • Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda;

  • Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Também foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Centros de educação tecnológica de MG e do RJ viram universidades

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Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.

“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.

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A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.

Pleito antigo

A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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