POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Meio Ambiente discute instalação de usina termelétrica no entorno de Brasília

Publicado em

9 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça- feira (13), seminário sobre a instalação de uma usina termelétrica em Brasília (DF).

O debate atende a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Reginaldo Veras (PV-DF) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 2.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

No início deste ano, foi iniciado o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, que será instalada em Samambaia Norte, no Distrito Federal.

Segundo os deputados, a nova usina será movida a gás natural e deve gerar 4,7 milhões de toneladas de CO₂ por ano, além de consumir 110 mil litros de água por hora do rio Melchior e ameaçar o funcionamento da Escola Classe Guariroba.

Por isso, a população é contra o projeto. “Há uma petição contrária ao empreendimento que já reúne mais de 500 mil assinaturas”, informa Tatto.

Clodoaldo Magalhães e Reginaldo Veras também criticam a ideia de instalar uma usina termetétrica o mundo todo busca reduzir emissões de gases de efeito estufa e fazer uma transição para fontes de energia limpas e renováveis.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Published

19 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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