POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Relações Exteriores convoca ministros para explicações sobre concessão de asilo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. As duas convocações foram propostas pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Ainda não foi agendada data para que eles compareçam à Câmara dos Deputados.

O colegiado já havia aprovado a convocação de Vieira em 23 de abril para explicar asilo concedido à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredi, que chegou ao Brasil no dia 16 de abril em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com um pedido de refúgio, alegando perseguição política em seu país. A presença do ministro estava agendada para ontem, mas foi cancelada. Hoje, a comissão aprovou a convocação do ministro Ricardo Lewandowski para falar do tema.

Nadine Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. Ambos foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Eles teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala está preso.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião de Comparecimento de Ministro(a). Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira
Mauro Vieira deve falar sobre regugiado em embaixada em Caracas

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O ministro Mauro Vieira, por sua vez, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação de oposicionistas do regime de Nicolás Maduro que estavam refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade do Brasil. Os deputados afirmam que o Brasil foi negligente com esses refugiados, permitindo que ficassem “sem acesso regular a água, eletricidade e cuidados médicos, além de impedi-los de deixar o país por falta de salvo-condutos”.

“Tal postura contrasta com a recente concessão célere de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em supostas ‘razões humanitárias’, segundo o próprio chanceler Mauro Vieira”, conforme informam os deputados no requerimento de convocação.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

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“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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