POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a valorização dos servidores das agências reguladoras

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (27) uma audiência pública para discutir a situação dos servidores das agências reguladoras. O debate, solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), está marcado para as 9 horas, no plenário 5.

Veja os convidados para o debate

O parlamentar ressalta que as agências reguladoras são responsáveis por supervisionar setores que representam mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, garantindo segurança jurídica e equilíbrio em atividades econômicas essenciais.

Para ele, o fortalecimento dessas instituições é fundamental para a economia e a qualidade de vida da população. “O fortalecimento das agências reguladoras deve ser perseguida por todo governo que preza por um país econômica e socialmente melhor”, afirma Julio Lopes.

Apesar da importância, segundo o parlamentar, as agências têm perdido servidores. Segundo ele, desde 2008, 3.800 profissionais se desligaram do trabalho. Essa redução, avalia, prejudica a eficiência na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos como telecomunicações, saúde, energia e transporte, além de comprometer a aplicação de recursos arrecadados.

Segundo Lopes, em 2023, as agências arrecadaram mais de R$ 87 bilhões, valor que pode superar R$ 100 bilhões em 2024.

“Para arrecadar, gerir e fiscalizar todos os fundos, são necessários servidores capacitados nas agências reguladoras. Assim, faz-se necessário debater a valorização desses servidores e a importância de suas atividades para o desenvolvimento econômico”, conclui.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

Published

6 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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