POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate acordo de reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana

Publicado em

6 de março de 2026

por

Da Redação

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater o cumprimento do acordo para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG).

O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e está marcado para as 10 horas, no plenário 4.

Veja quem foi convidado

Segundo o deputado, a audiência tem o objetivo de dar maior transparência ao acordo, firmado em outubro de 2024 entre instituições de justiça, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia — Vale, BHP e Samarco.

Pelo acordo, as mineradoras deverão pagar R$ 132 bilhões para ações de reparação. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios afetados que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.

“A audiência contribuirá para dar maior transparência ao novo acordo, buscar garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas e ações comprometidas com a reparação integral dos municípios da bacia do rio Doce e assegurar que os atingidos sejam reconhecidos e priorizados”, diz Correia.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Published

27 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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