POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate acordo de reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana

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A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater o cumprimento do acordo para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG).

O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e está marcado para as 10 horas, no plenário 4.

Segundo o deputado, a audiência tem o objetivo de dar maior transparência ao acordo, firmado em outubro de 2024 entre instituições de justiça, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia — Vale, BHP e Samarco.

Pelo acordo, as mineradoras deverão pagar R$ 132 bilhões para ações de reparação. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios afetados que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.

“A audiência contribuirá para dar maior transparência ao novo acordo, buscar garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas e ações comprometidas com a reparação integral dos municípios da bacia do rio Doce e assegurar que os atingidos sejam reconhecidos e priorizados”, diz Correia.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Veneziano comemora aprovação na CCJ da PEC que acaba com a escala 6×1

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Em pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira (2), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6×1 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele afirmou que espera que a matéria seja votada ainda nesta quarta em Plenário.

Para Veneziano, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, trará benefícios aos brasileiros.

Nós teremos, sem sombra de dúvidas, um país mais saudável, milhões de brasileiros e brasileiras mais saudáveis, com a oportunidade de um dia a mais de acesso às suas famílias, uma oportunidade de ter mais lazer, mais acesso à cultura, sem prejuízos para a nossa economia — afirmou.

Segundo ele, os receios relacionados a um possível impacto negativo sobre a atividade econômica são infundados.

— Todas as mudanças havidas nas relações de trabalho, mesmo que propiciassem alguns questionamentos, algumas inquietudes, se deram e se acomodaram ao reconhecimento da dignidade do trabalhador e da trabalhadora. Não vai ser diferente agora, no instante em que nós implementarmos essa mudança — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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