POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a oferta de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). A Athis é uma política pública que garante, de forma gratuita para famílias de baixa renda, serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia e urbanismo para a construção, reforma, ampliação ou regularização de moradias.

O debate será realizado às 10 horas, em local ainda a ser definido. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay defende que a Athis seja uma política de Estado, incentivando a participação de arquitetos e urbanistas, além das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que enfrentam dificuldades na implementação de melhorias habitacionais. Para ela, a inclusão da modalidade no Programa Minha, Casa Minha Vida representa avanço, mas sua regulamentação ainda não foi concretizada.

“É essencial estruturar um programa nacional de Athis, superar entraves jurídicos e administrativos, fomentar parcerias entre Estado e OSCs e garantir a sustentabilidade das ações para combater a precariedade habitacional no Brasil”, defende a deputada.

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Segundo a deputada, estudos apresentados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) revelam que grande parte dos estados do Norte e Nordeste não elaborou seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social, enquanto cresce a ocupação irregular do solo. Erika Kokay acrescenta que a ausência de regulamentação e aplicação das leis complementares aos planos diretores compromete o controle da expansão urbana e agrava problemas habitacionais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Arquivo do Senado, que completou 200 anos, foi destaque em evento nacional

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O Arquivo Nacional, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promoveu entre 8 e 12 de junho a 10ª Semana Nacional de Arquivos. O tema deste ano foi “Arquivos, Democracia e Justiça Social”.

O Senado, cujo Arquivo completou 200 anos, promoveu uma série de atividades no evento — como oficinas, rodas de conversa, palestras e visitas técnicas.

Além disso, o Senado também apresentou trabalho de gestão documental da Casa (que inclui a preservação digital de documentos e a implementação de políticas de acesso à informação).

— Essa troca é enriquecedora, pois permite não apenas divulgar o trabalho desenvolvido pela Casa, mas também conhecer desafios e soluções adotados por outras instituições — disse Tuane Pontes, da Coordenação de Arquivo do Senado.

Um dos documentos expostos pelo Senado durante o evento foi a Lei Áurea original, que compõe o acervo do Arquivo da Casa.

— O Arquivo se consolida como uma maneira de guardar diferentes formas de ver o mundo e de perceber também a nossa própria identidade. Por isso, ele é tão importante para o exercício democrático, porque a democracia nada mais é do que um regime em que é preciso saber conviver com quem pensa diferente — afirmou Alexandre Moreira, da Coordenação de Arquivo do Senado.

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O evento

A Semana Nacional de Arquivos é promovido anualmente pelo Arquivo Nacional. O objetivo é divulgar iniciativas arquivísticas e promover o debate sobre o papel dos arquivos na sociedade.

O evento integra o calendário internacional de comemorações da Semana Internacional de Arquivos, promovida pelo International Council on Archives (ICA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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