POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate aumento de ações judiciais na área de saúde

Publicado em

15 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a “medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil”. O debate será às 10 horas, no plenário 7.

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O debate atende a pedido dos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo Adriana Ventura, o objetivo é discutir como o aumento de ações judiciais na área da saúde afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.

Ainda conforme a deputada, a judicialização eleva os gastos em saúde sem análise adequada de custo-efetividade — ou seja, sem verificar se o investimento em determinado tratamento é compatível com os benefícios oferecidos em relação às terapias já cobertas.

Ela acrescenta que a tendência é semelhante no setor privado: em 2023, o número de ações contra planos de saúde chegou a 234.111, um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com a judicialização na saúde suplementar somaram R$ 5,5 bilhões no mesmo ano.

“Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS [Agência Nacional de Saúde Complementar], por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia para o tratamento de doenças”, afirma.

O deputado Dr. Frederico solicitou a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para ele, o órgão, por sua atuação histórica na defesa da medicina baseada em evidências, pode contribuir com análises técnicas sobre situações em que decisões judiciais ignoram critérios de custo-efetividade e segurança.

“O Brasil enfrenta o desafio de harmonizar o direito à saúde com a realidade orçamentária, e o CFM, por sua autoridade técnica e expertise, é um aliado natural para orientar esse caminho”, afirma o deputado.

A deputada Flávia Morais propôs ampliar o debate para incluir representantes de pacientes e da Defensoria Pública. Ela destaca que a judicialização é instrumento essencial para pessoas com doenças graves ou raras que dependem do Judiciário para acessar tratamentos. De acordo com a parlamentar, sem essas vozes a discussão fica restrita ao ponto de vista orçamentário, ignorando os impactos diretos sobre a vida dos pacientes.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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