POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

A audiência pública atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL–BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar o projeto sob a ótica da segurança pública, considerando que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária são fontes de financiamento de organizações criminosas.

Capitão Alden explica que o fortalecimento da segurança jurídica e a integração entre órgãos de fiscalização e investigação são fundamentais para coibir práticas ilícitas que drenam recursos públicos.

“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a cerca de 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seminário na Câmara discute desafios de famílias atípicas; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir os desafios enfrentados por famílias atípicas, principalmente as que têm integrantes no espectro autista.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

O evento foi sugerido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O objetivo é discutir a realidade das famílias atípicas brasileiras que assumem, diariamente e por décadas, a responsabilidade pelo cuidado integral de pessoas que demandam apoio substancial ou permanente.

Desafios
Rollemberg afirma que muitos pais e mães deixam suas atividades profissionais, comprometem sua saúde e enfrentam, muitas vezes de forma solitária, os desafios relacionados à saúde, educação e inclusão comunitária de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Uma das maiores angústias relatadas por famílias em todo o país é a pergunta: ‘Quem cuidará do meu filho quando eu não puder mais fazê-lo?’”, afirma o deputado.

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“Essa preocupação revela uma lacuna histórica das políticas públicas brasileiras: a insuficiência de serviços de apoio continuado às famílias, de programas de acolhimento temporário, de centros de convivência especializados, de residências assistidas e de estratégias de cuidado de longo prazo”, resume.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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