POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate concessão de serviços em unidades de conservação em Brasília

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, na segunda-feira (7), audiência pública para debater a concessão dos serviços de visitação e conservação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília.

O debate atende a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 3.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas

A concessão da prestação de serviços do Parque Nacional e da Floresta Nacional busca viabilizar o custeio de ações voltadas à conservação e gestão dessas importantes unidades de conservação.

Erika Kokay explica que a proposta tem gerado preocupações sobre os impactos ambientais da concessão, a possível restrição do acesso público e gratuito às áreas de visitação e a ausência de garantias claras quanto aos critérios de sustentabilidade.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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