POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (9), audiência pública para discutir os potenciais impactos econômicos e os efeitos sobre os direitos dos consumidores decorrentes da aquisição, pelo Banco de Brasília (BRB), do controle acionário do Banco Master. A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi solicitado pelos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Segundo os requerimentos apresentados, a operação — anunciada em março de 2025 e que envolve a compra de 58% do capital do Banco Master — levanta preocupações sobre transparência, governança pública, proteção ao consumidor financeiro, segurança das aplicações de pequenos investidores e risco sistêmico envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Entre os pontos destacados estão:

  • impacto financeiro: análise dos efeitos da aquisição sobre a saúde financeira do BRB e seus clientes;
  • conformidade regulatória: verificação da adequação da operação às normas do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  • risco de carteira: concentração de ativos do Banco Master em precatórios, considerados de baixa liquidez;
  • segurança dos correntistas: preocupação com possíveis mudanças na cobertura do FGC e insegurança jurídica.
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A audiência reunirá autoridades, especialistas e representantes do setor financeiro para avaliar riscos e benefícios da operação, além de discutir seus impactos para os consumidores e para o mercado nacional.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

 “Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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