POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate desafios da lei de prevenção ao suicídio e à automutilação entre jovens

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (7), os desafios da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

A audiência foi sugerida pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e está marcada para as 16 horas, em plenário ainda não definido.

A Lei 13.819/19, que cria a política, também obriga serviços de saúde e escolas a notificar casos de que tomarem ciência. O objetivo é formar um cadastro nacional para orientar políticas públicas voltadas ao tema.

Rogéria Santos afirma que dados recentes indicam aumento nos casos de suicídio e de automutilação no Brasil, principalmente entre jovens de 10 a 24 anos.

Ela afirma ainda que o fenômeno tem múltiplas causas e exige atenção da sociedade, das famílias, das escolas e do poder público.

A deputada é autora do Projeto de Lei 3386/24, que cria um protocolo de atendimento para crianças e adolescentes em casos de tentativa de suicídio.

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O texto aguarda parecer na comissão.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.

Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Desafios
Saulo Pedroso
quer discutir:

  • medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
  • formas de proteger os consumidores;
  • possíveis restrições à publicidade do setor;
  • aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
  • mecanismos de combate à manipulação de resultados.

“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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