POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate desocupação de área rural em município goiano

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a desocupação da área rural conhecida como Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás.

O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 15 horas, no plenário 9.

A audiência será interativa; veja quem foi convidado e mande suas perguntas

Segundo a deputada, famílias ocupam a área há mais de 100 anos. A comunidade mantém identidade coletiva, vínculos territoriais e características culturais que indicam tratar-se de território tradicional, possivelmente de origem quilombola.

Há pedido protocolado na Fundação Cultural Palmares para certificação da comunidade como quilombola.

Os moradores enfrentam risco de despejo em razão de uma ação judicial. Após decisões favoráveis à permanência das famílias, foi derrubada liminar que suspendia os efeitos da desocupação, o que reacende o risco de retirada forçada.

“A situação é especialmente delicada por envolver pessoas hipossuficientes, muitas das quais pertencentes a grupos tradicionais e em situação de vulnerabilidade social”, afirma Erika Kokay.

A parlamentar acrescenta que a audiência busca dar visibilidade ao caso, promover o diálogo institucional e evitar violações de direitos humanos.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Published

15 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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