POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate exigência da vacina da Covid-19 para crianças de até 5 anos

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (27) a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até 5 anos.

O debate atende a pedido da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7.

“Temos nos deparado com pais preocupados por terem sido notificados pelo Conselho Tutelar com determinações de prazos para vacinarem seus filhos contra a Covid-19 sob a ameaça de perderem a guarda das crianças”, afirma a deputada.

Ela alerta que a falta da vacina também dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.

“Há uma crescente desconfiança da população na vacina, em virtude dos riscos adversos das vacinas recém-criadas, e ainda não testadas pelo tempo”, justifica Júlia Zanata.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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