POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate falsificações e adulterações de produtos para saúde

Publicado em

24 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (25), o avanço das falsificações e adulterações de produtos para saúde, incluindo medicamentos, serviços, documentos e informações.

O debate foi solicitado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) e será realizado às 17 horas, no plenário 7.

– Confira a lista de convidados e envie suas perguntas

O objetivo da audiência pública é avaliar os impactos econômicos, jurídicos e sociais das falsificações no setor da saúde e discutir medidas para fortalecer o combate a essas práticas ilícitas.

Dados da Polícia Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que medicamentos falsificados têm sido apreendidos em larga escala, com riscos graves à saúde pública, especialmente em casos de ausência ou alteração da substância ativa.

“A falsificação mina a confiança pública nos órgãos reguladores, compromete a
segurança dos consumidores e fortalece redes criminosas de grande escala. Além dos danos à saúde e ao patrimônio, ela gera perda de credibilidade científica e
institucional, prejudicando a formulação de políticas baseadas em evidências e
desestimulando investimentos no setor produtivo nacional”, afirma a deputada.

Rosangela Moro espera, com o debate:

mapear causas e lacunas institucionais que favorecem o avanço das falsificações;
avaliar instrumentos legais e tecnológicos de rastreabilidade;
fortalecer a integração entre órgãos fiscalizadores e entidades científicas; e
propor medidas legislativas e administrativas para prevenção e repressão.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

5 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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