POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate importância da tecnologia para a política oncológica no Brasil

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A Comissão Especial sobre o combate ao câncer no Brasil realiza audiência pública nesta quarta-feira (26) sobre a importância da tecnologia para a política oncológica no País. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), e está marcado para as 14h30, no plenário 3.

“O câncer é uma doença de emergência e é a segunda doença que mais mata no Brasil, e em muitos municípios já é a primeira. E a maioria das mortes por câncer é evitável”, diz Weliton Prado, que já propôs audiências sobre várias questões relacionadas à doença.

“O diagnóstico precoce eleva muito as chances de cura. Para quem descobre o câncer em estágio avançado, existem novas tecnologias e terapias, mas o Brasil está atrasado 20 anos. Não temos ainda uma política para cirurgia robótica no SUS”, afirma.

Weliton Prado destaca a importância da atuação do colegiado diante de tantos gargalos no combate ao câncer no País. “Sem dúvida nenhuma, essa comissão teve uma grande vitória em defesa dos pacientes com câncer, conseguindo, em dois anos e meio de muito trabalho, aprovar em lei a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer”, comemora.

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A lei foi sancionada em dezembro de 2023 e entrou em vigor em junho do ano passado, mas foi regulamentada pelo Ministério da Saúde apenas em fevereiro deste ano.

O deputado lembra que a comissão cobrou muito a regulamentação e explica que a lei garante ações para toda a jornada do paciente: prevenção, diagnóstico precoce, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, inclusão de novas terapias e medicamentos, reabilitação, nutrição e cuidados paliativos.

“A nova política trata do direito à vida e de tratar o câncer como prioridade, porque quando este é tratado com prioridade, a realidade da população se transforma”, ressalta o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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