POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 1.

O debate atende a pedido do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele é relator do Projeto de Lei 1024/20, do Poder Executivo, que altera a Lei 5194/66, sobre o exercício dessas profissões.

O texto traz mudanças estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea). Há impactos na composição e na forma de eleição de seus membros, no registro profissional e no exercício da profissão por estrangeiros no Brasil.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Comunicação da Câmara defende incentivo à participação popular; assista

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O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados debateu o uso de novas tecnologias na comunicação pública legislativa.

Foram apresentados novos relatórios que mostram a participação popular pelos canais de internet, principalmente em enquete sobre projetos de lei, notícias no portal e publicações nas redes sociais da Câmara.

O presidente do conselho, deputado Cléber Verde (MDB-MA), sugeriu que os relatórios sejam incluídos no Infoleg, aplicativo da Câmara, com informações das atividades, agenda das sessões e propostas legislativas.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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