POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate o fortalecimento de escolas estaduais de saúde pública

Publicado em

4 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) o fortalecimento de escolas estaduais de saúde pública. Essas escolas são vinculadas às secretarias estaduais de Saúde e devem atuar na formação e na qualificação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da educação em saúde para a comunidade.

O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado a partir das 9h30, no plenário 7.

Veja quem foi convidado

Para Jorge Solla, intituições dessa natureza precisam ser reconhecidas como parte da estrutura do SUS. “Em vários estados já existem essas escolas que atuam na qualificação da força de trabalho em saúde. Mas é preciso também incentivar a implementação nos estados que ainda não as possuem”, afirma.

O parlamentar acrescenta que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 2021, lançou a Rede Colaborativa de Escolas de Saúde Pública com o propósito de fomentar o desenvolvimento de escola de saúde. Em três anos, o número dessas instituições passou de 12 para 20.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

57 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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