POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate papel do Brasil no cessar-fogo e na reconstrução da Faixa de Gaza

Publicado em

10 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o papel do Brasil na mediação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza e na coordenação de esforços internacionais para a reconstrução humanitária do território palestino. O debate será realizado às 17 horas, no plenário 3.

Veja quem foi convidado para o debate, que será interativo.

A audiência foi pedida pelo deputado João Daniel (PT-SE). Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar de que forma o Brasil pode contribuir, no âmbito das relações internacionais e da cooperação humanitária, para a promoção de uma solução pacífica e sustentável para a crise em Gaza.

João Daniel destaca que o Brasil tem posição estratégica na mediação diplomática por sua tradição de não alinhamento automático e pela atuação em fóruns multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU e o bloco dos Brics.

“O Brasil, comprometido com a solução pacífica dos conflitos e com os princípios da solidariedade internacional, tem responsabilidade histórica em contribuir para o cessar-fogo e para a reconstrução humanitária da Faixa de Gaza”, afirma.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Published

30 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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