POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate política nacional de atendimento às pessoas com fibromialgia

Publicado em

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (11) audiência pública para discutir a implementação da Lei 15.176/25, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.

O debate, solicitado pelos deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Paulo Folletto (PSB-ES), será realizado no plenário 7, às 17 horas.

A fibromialgia é uma condição crônica e incapacitante que afeta milhões de brasileiros, com impactos significativos na qualidade de vida, na capacidade de trabalho e de saúde.

Os parlamentares afirmam que a nova lei representa um marco importante, mas sua efetividade depende de regulamentação clara e da articulação entre União, estados e municípios.

Dr. Jaziel e Paulo Folletto acrescentam que serão debatidos na audiência temas como acesso ao diagnóstico, tratamento adequado, fornecimento de medicamentos, reabilitação e reinserção social.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Published

on

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Leia Também:  Paim celebra fundo de R$ 6,5 bilhões para reconstrução do Rio Grande do Sul

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA