POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto que define diretrizes para política industrial e tecnológica brasileira

Publicado em

20 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4133/23, que define diretrizes para o governo elaborar uma política nacional voltada para indústria, tecnologia e comércio exterior.

A reunião será realizada no plenário 13, às 9h30.

Veja quem foi convidado

A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover um debate técnico e plural sobre os fundamentos e os possíveis aprimoramentos da proposta, considerada importante para o fortalecimento da base produtiva nacional e a retomada do protagonismo industrial do país.

Rodrigo Rollemberg acrescenta que o projeto busca instituir um marco moderno e estável, capaz de orientar uma política industrial sistêmica e alinhada às melhores práticas internacionais.

“A discussão qualificada sobre o projeto é indispensável para consolidar uma política industrial contemporânea, orientada pela inovação, pela sustentabilidade e pela retomada do crescimento econômico”, afirma.

Projeto
O PL 4133/23 determina que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) será elaborada em conformidade com a descarbonização da economia (redução de emissões de gases na atmosfera) e a transição energética (mudança para as fontes renováveis).

Entre as regras que orientam a elaboração da política estão:
• os objetivos serão definidos por setores estratégicos ou de solução de problemas para o desenvolvimento do país;
• esses objetivos vão gerar metas, mensuráveis por meio de indicadores; e
• o governo enviará ao Congresso um relatório anual com a avaliação do cumprimento dessas metas.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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