POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (16) sobre a remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar.

O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 14.

De acordo com Erika Kokay, dados recentes revelam que muitas servidoras públicas, vítimas de violência doméstica, encontram-se em situação de vulnerabilidade, inclusive no próprio ambiente de trabalho, onde podem ser perseguidas ou coagidas por seus agressores.

Para ela, a remoção como instrumento de proteção, quando regulamentada, pode oferecer uma resposta rápida e adequada para assegurar a integridade física e emocional das servidoras que sofrem ou estão sob risco de violência em seus lares.

“A remoção para outro local de trabalho, sem prejuízo de suas funções ou remuneração, representa uma alternativa eficaz para garantir a segurança dessas mulheres, permitindo que continuem exercendo suas atividades profissionais em um ambiente seguro e acolhedor”, avalia a deputada.

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A parlamentar lembra que a Lei Maria da Penha já contempla diversas medidas de proteção para mulheres em situação de violência. Porém, o contexto do serviço público exige regulamentação específica para atender as servidoras.

“Uma regulamentação clara para a remoção em casos de violência doméstica e familiar contribuirá para reduzir os impactos psicológicos e sociais que essas mulheres enfrentam, além de assegurar seus direitos no serviço público”, diz Erika Kokay .

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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