POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (26) o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres. O foco do debate será a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham essas toaletes.

O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

Na avaliação do parlamentar, o compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é tema delicado e tem gerado muitas preocupações e debates na sociedade. “Muitas pessoas expressam sua insatisfação e grande preocupação com essa possibilidade, principalmente em relação à segurança e à privacidade das mulheres e meninas”, explica.

O deputado Capitão Alden explica que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não exige a cirurgia de transgenitalização para alteração de prenome no registro civil. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia liberar o uso dos banheiros femininos por pessoas transexuais. Segundo ele, “há diversos casos, no Brasil e no exterior, de tentativas de estupro e estupros consumados em banheiros de uso comum, ditos unissex”, informa.

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“Faz-se necessário discutir como será garantida a segurança e a privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos”, afirma. Para ele, é preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, “respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eduardo Braga agradece a eleitores do AM e faz balanço do mandato

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) agradeceu nesta terça-feira (13) aos eleitores do Amazonas pela reeleição ao Senado. Em pronunciamento no Plenário, ele atribuiu o resultado à confiança dos eleitores em seu trabalho e nas propostas apresentadas ao longo dos oito anos de mandato.

Entre as principais realizações, Braga destacou sua atuação como relator da reforma tributária, desde a emenda constitucional que permitiu as mudanças até as duas leis complementares que regulamentam o novo sistema de tributação. Ele lembrou que a reforma prevê a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica e a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de menor renda, por meio do mecanismo de cashback.

O senador também ressaltou a aprovação da Lei de Licenciamento Ambiental, que, segundo ele, possibilitou avanços nos processos de licenciamento de projetos como a pavimentação da BR-319, no Amazonas, e a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.

Braga mencionou ainda sua atuação como relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que trata de medidas para o setor elétrico. De acordo com o senador, a proposta busca enfrentar dificuldades relacionadas ao aproveitamento da energia gerada por fontes alternativas e estimular novos investimentos no setor.

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— Eu quero agradecer a 1,24 milhão de amazonenses que confiaram no nosso trabalho, confiaram nas nossas propostas, que acompanharam as nossas entregas ao longo de oito anos aqui no Senado, no estado do Amazonas e no Brasil, e que puderam acompanhar o que construímos juntos aqui no Senado da República, pelo bem do Brasil e pelo bem da nossa região — afirmou.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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