POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atrasado o pagamento dos salários de enfermeiros e feito descontos indevidos no piso nacional da categoria.

O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e será realizado no plenário 7, às 17 horas.

Bruno Farias afirma que parte do pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) vem de recursos transferidos pela União, por meio do Ministério da Saúde, aos outros entes federativos.

“Os descontos referem-se aos valores que deveriam ser de responsabilidade do empregador, caracterizando grave irregularidade trabalhista, tendo em vista que as entidades têm descontado dos salários dos enfermeiros valores referentes a FGTS, 13º salário, férias, parte patronal do INSS, entre outros. A tudo isso se somam os atrasos nos repasses”, informa Bruno Farias.

Ele acrescenta que essas práticas ferem gravemente direitos trabalhistas e previdenciários da classe da enfermagem, além de configurar possível fraude fiscal e lesão aos cofres públicos.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Paim anuncia instalação de Frente Parlamentar pela Paz Mundial

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a instalação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, marcada para quinta-feira (7), às 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O parlamentar informou que a iniciativa foi criada por projeto de resolução  (PRS) 45/2025 do senador Flávio Arns (PSB-PR), com relatoria de Paim, e tem como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura de paz.

— Será, sem dúvida, um encontro plural, qualificado e profundamente necessário. A Frente Parlamentar pela Paz Mundial tem como objetivo articulações legislativas, promover estudos e incentivar políticas públicas voltadas à construção de uma cultura de paz >— afirmou.

O senador destacou que a proposta teve origem em sugestão do advogado Ulisses Riedel e contará com a participação de parlamentares, especialistas, representantes de universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Segundo Paim, a frente busca fortalecer o papel do Senado na promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da solução pacífica de conflitos. A frente também poderá contar com a participação de membros honorários e realizar reuniões dentro e fora do Senado

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— Será um espaço institucional capaz de qualificar o debate legislativo sobre a paz. A construção da paz é uma tarefa coletiva, permanente e inadiável — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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