POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute impactos da inteligência artificial sobre direitos humanos

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir os efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos.

O debate atende a pedido dos deputados Reimont (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 9.

No requerimento para a realização da audiência, os deputados destacam que a crescente adoção de tecnologias baseadas em IA nos mais diversos setores, como economia, saúde, educação, comunicação e segurança pública, tem gerado transformações significativas e, ao mesmo tempo, levantado preocupações sérias quanto à proteção de direitos fundamentais.

Eles apontam que, embora ofereçam benefícios em termos de eficiência e inovação, esses sistemas também representam riscos concretos, como discriminação algorítmica, falta de transparência, violação de privacidade, vigilância em massa e precarização das relações de trabalho.

“A audiência pública visa assegurar que o debate sobre a criação de um marco legal para a IA esteja firmemente ancorado nos princípios da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação, da transparência e da responsabilidade”, afirmam os deputados no documento.

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“A regulação da IA deve evitar retrocessos e garantir que os avanços tecnológicos não se sobreponham à proteção dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis da sociedade”, concluem.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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