POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial debate policiamento comunitário e guardas municipais

Publicado em

7 de novembro de 2025

por

Da Redação

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) promove debate na terça-feira (11) sobre policiamento comunitário e guardas municipais. A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

O debate atende a requerimentos dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Delegada Ione (Avante-MG).

Veja quem foi convidado

Segundo os parlamentares, o debate contribuirá para aperfeiçoar a proposta, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa modernizar o pacto federativo brasileiro, redefinindo atribuições e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Sanderson ressalta que a segurança pública é um dos temas mais sensíveis e urgentes da atualidade. “Diversas pesquisas de opinião revelam que a violência, a criminalidade e o sentimento de insegurança figuram entre as maiores preocupações da população brasileira, superando temas historicamente prioritários como saúde e educação”, diz.

“Nesse contexto, torna-se imperativo que o Parlamento atue de forma diligente, promovendo um amplo debate sobre as mudanças propostas, ouvindo especialmente aqueles que estão na linha de frente da gestão da segurança pública”, acrescenta.

Para Delegada Ione, os debates são essenciais para avaliar os reais impactos da proposta e garantir que o tema seja tratado com profundidade.

“A chamada ‘PEC da Segurança Pública’ tem sido apresentada como uma resposta simbólica à crescente crise na área, mas não contempla, em seu texto, instrumentos concretos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais de segurança, nem mecanismos que garantam avanços efetivos na proteção da população”, afirma.

PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Comissão
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Published

45 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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