POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial debate sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas

Publicado em

6 de outubro de 2025

por

Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será às 10 horas, no plenário 3.

Mais informações sobre a pauta e os convidados

O debate atende a pedidos dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Mendonça Filho (União-PE), Capitão Alden (Avante-MG) e da deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo o deputado Capitão Alden, a proposta busca modernizar o pacto federativo da segurança pública, garantindo maior clareza nas atribuições e melhor integração entre os entes federativos. “A redefinição é essencial para evitar sobreposições e lacunas de atuação, assegurando eficiência e racionalização dos recursos”, afirma.

A deputada Delegada Ione e o deputado Alberto Fraga destacam a necessidade de que o texto da PEC seja amplamente discutido com especialistas, operadores da segurança pública e representantes da sociedade civil.

Boas práticas
Já o deputado Mendonça Filho propõe que o debate enfoque o sistema penitenciário brasileiro e as boas práticas de gestão prisional adotadas por estados como Goiás, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. “É fundamental identificar estratégias bem-sucedidas no controle das unidades prisionais e no combate à influência de facções criminosas”, defende o parlamentar.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

19 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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