POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Inteligência inicia trabalhos com novo comando

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A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) realiza nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30, a reunião de instalação dos trabalhos para o ano de 2025. Na reunião, tomarão posse o deputado Filipe Barros (PL-OR) como presidente da comissão e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como vice-presidente.

Barros é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e Nelsinho é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE). Pela resolução que criou a CCAI, os presidentes dessas comissões se alternam no comando da comissão mista, com mandatos de um ano.

A CCAI é responsável pela fiscalização e pelo controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal. Ela tem o poder de convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência.

No total, seis senadores e seis deputados integram a comissão. Entre eles, além dos presidentes das comissões de Relações Exteriores, devem estar os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado. Entre os senadores, esses cargos são ocupados por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

­Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) o prazo de cinco anos para que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda valores gastos em projetos da indústria de reciclagem.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 1361/25, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), atualmente na suplência.

O relator lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que reduziu drasticamente o tempo de efetividade do benefício.

“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto.

A principal alteração introduzida pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações de municípios de âmbito nacional na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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