A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou reunião para esta quinta-feira para votação dos três relatórios restantes: saúde; infraestrutura e minas e energia; e integração, desenvolvimento regional e meio ambiente.

Um dos relatórios aprovados, o da área de fazenda, planejamento, indústria e comércio, destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências diretas para estados e municípios – as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais.

Também os relatórios das áreas de cidades e de justiça e segurança pública receberam aportes significativos de emendas parlamentares em valores acima de R$ 1 bilhão.

Apesar disso, o relator de justiça e segurança pública, senador Marcos Rogério (PL-RO), pediu ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que eleve os valores para o setor a partir de emendas que não puderam ser atendidas agora. Segundo ele, é preciso verificar a execução orçamentária de cada ministério:

“Teve ministério que teve execução de 55% do Orçamento. Então, neste momento, quando se faz a discussão do Orçamento como um todo, é preciso verificar esses pontos e fazer os ajustes para procurar atender quem realmente precisa do Orçamento e executa o Orçamento”, afirmou.

Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o orçamento para a área de mulheres e direitos humanos precisa ser reavaliado para apoiar o combate à violência.

O relatório setorial da área de educação e cultura solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais. Os recursos para as universidades, sem contar o pagamento de pessoal, caem 3% na proposta em relação ao autorizado para 2024.

Também foram aprovados os relatórios de agricultura e pecuária; defesa; poderes e representação; esporte; ciência & tecnologia e comunicações; trabalho e previdência; assistência social e família; e turismo.

Obras irregulares
A comissão também aprovou os relatórios do Comitê de Obras Irregulares para o Orçamento de 2025. Eles indicam que uma obra deverá ficar de fora da proposta, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União: a nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.

A obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano à União de mais de R$ 276 milhões.

Saiba mais sobre os relatórios setoriais

• Relatório de fazenda e planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para “emendas pix” em 2025
• Relator setorial de trabalho e previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada
• Relator setorial de poderes do Estado solicita mais recursos ao Orçamento
• Orçamento do esporte para 2025 dobra no relatório setorial, mas ainda não alcança o valor de 2024
• Emendas elevam relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 em mais de 13%
• Relator setorial de agricultura do Orçamento de 2025 aponta redução de investimentos
• Relator setorial de educação e cultura do Orçamento pede mais recursos para ensino básico e universidades
• Relatório setorial de turismo do Orçamento de 2025 acolhe mais de R$ 400 milhões em emendas parlamentares
• Relatório setorial de ciência e tecnologia de 2025 traz aumento de 30% em relação à proposta de 2024
• Relatório setorial de justiça e segurança pública recebe R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para 2025
• Relator setorial de defesa do Orçamento de 2025 solicita revisão de cancelamentos feitos no relatório preliminar
• Recursos orçamentários para assistência social e família do Orçamento 2025 podem mudar com votação do ajuste fiscal
• Relatório de cidades do Orçamento de 2025 recebe R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares

Reportagem: Silvia Mugnatto