POLÍTICA NACIONAL

Comissão promove nesta quarta-feira dois debates sobre redução da jornada de trabalho

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Fim da Escala 6×1  realiza, nesta quarta-feira (13), duas audiências públicas para discutir temas relacionados à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

Às 10 horas, a comissão discute os impactos de uma jornada menor sobre a vida das mulheres e sobre os pequenos negócios. O plenário do debate ainda será definido.

Às 14 horas, o colegiado debate aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil. Entre os convidados está o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

O debate será no plenário 2.

Mulheres
O foco do primeiro debate será a forma como a escala 6×1 afeta as mulheres. Os deputados querem avaliar, entre outros pontos, os efeitos da jornada de trabalho sobre as trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio, serviços e trabalho doméstico.

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Também serão discutidos questionamentos sobre os impactos da redução da jornada sem corte proporcional de salários, como o aumento de custos, a informalidade e os efeitos sobre micro e pequenas empresas.

Diálogo Social
Os parlamentares que pediram o debate da tarde querem discutir a importância de garantir a redução da jornada e o fim da escala 6×1 por meio de uma mudança constitucional, e não apenas por acordos coletivos ou individuais.

Os deputados e deputadas querem ouvir Guilherme Boulos sobre os impactos sociais e econômicos da proposta.

Também pretendem discutir com os convidados os impactos sociais no mundo do trabalho e as condições para implementar a redução da jornada sem diminuição salarial.

Outro ponto a ser debatido são os efeitos da escala 6×1 sobre a saúde, a vida familiar, o cuidado e o desenvolvimento econômico.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Roberta Acioly comemora redução de reajuste da conta de luz em Roraima

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A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) comemorou a redução do reajuste previsto na tarifa de energia elétrica em Roraima, que caiu de 24% para cerca de 4%. Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (20), ela afirmou que a redução ocorreu devido às pressões de parlamentares do estado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para a senadora, a medida ameniza os efeitos negativos que consumidores e pequenos empreendedores vinham enfrentando após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Roberta Acioly elogiou a decisão da Aneel de utilizar recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) para conter os efeitos tarifários. Ela ressaltou que a população roraimense não poderia passar por isso após décadas convivendo com instabilidade no fornecimento de energia elétrica.

— O que aconteceu com Roraima foi injusto: a população saiu de anos enfrentando problemas de energia precária para, logo depois da interligação ao sistema nacional, receber um aumento pesado na conta de luz. Sem nenhuma proteção adequada para essa transição, o reajuste chegaria a mais de 24% — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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