POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem rotas de integração sul-americana com ministra do Planejamento

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (9), audiência pública para ouvir a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o projeto de integração dos países da América do Sul e outras prioridades da Pasta.

O convite à ministra foi sugerido pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Junio Amaral (PL-MG), Helena Lima (MDB-RR) e Socorro Neri (PP-AC).

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

Confira a pauta

Rotas de integração sul-americana
O Ministério do Planejamento, após consulta aos 11 estados que fazem fronteira com os países da América do Sul, projetou cinco rotas que fazem o Brasil chegar ao oceano Pacífico. Elas integram o Brasil aos países vizinhos por meio de rodovias, hidrovias, ferrovias, infovias, portos e aeroportos.

As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da sul-americanos e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

De acordo com o governo, entre os mais de 9,7 mil projetos do Novo PAC, foram identificados 190 com potencial de contribuir com a integração regional.

“Trata-se de iniciativa estruturante para a economia brasileira, com reflexos evidentes no escoamento dos produtos brasileiros pelo Pacífico, motivo pelo qual as comissões devem conhecer o plano de maneira pormenorizada e assim possam acompanhar sua implementação”, diz Joseildo Ramos.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

32 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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