POLÍTICA NACIONAL

Comissões ouvem nesta quarta-feira o ministro da Secretaria de Comunicação Social

Publicado em

15 de setembro de 2025

por

Da Redação

As Comissões de Comunicação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizam audiência pública, nesta quarta-feira (17), para ouvir o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O debate será às 14 horas, no plenário 11.

Veja mais detalhes sobre a reunião

A iniciativa atende a pedido dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG). Os parlamentares querem que o ministro esclareça ações da Secom, especialmente no que se refere a gastos com publicidade, políticas de combate à desinformação e a atuação do órgão em iniciativas de monitoramento digital.

Marcel Van Hattem aponta preocupação com os critérios adotados para o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais e a ausência de diretrizes comunicacionais voltadas à prevenção de fraudes contra a população idosa.

Já Gustavo Gayer defende a necessidade de esclarecimentos sobre a participação da Secom no projeto Rede Minerva – que tem como objetivo o combate à desinformação. Segundo ele, há indícios de monitoramento de parlamentares da oposição, o que levanta “sérias preocupações quanto à violação de prerrogativas parlamentares e da liberdade de expressão”.

Junio Amaral critica uma licitação aberta pela Secom no valor de R$ 98,3 milhões, voltada à gestão da comunicação digital do governo federal. O parlamentar questiona se os recursos estão sendo usados para beneficiar pessoalmente o presidente da República, especialmente em ano pré-eleitoral.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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