POLÍTICA NACIONAL

Comissões vão debater exigências internacionais para navegação marítima

Publicado em

10 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) fará, em data a ser definida, uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) para debater os desafios do Brasil diante das novas regras internacionais para descarbonização do transporte marítimo.

O encontro foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), por meio de requerimento (REQ 45/2025 – CI) aprovado nesta terça-feira (10) pela CI. A iniciativa tem como foco analisar os desdobramentos da 83ª reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), ocorrida em abril.

Na ocasião, foi aprovada uma taxa sobre as emissões de carbono de embarcações, além da definição de diretrizes para a transição energética no setor, com o objetivo de alcançar a neutralidade de emissões até 2050.

As novas regras serão formalmente adotadas em outubro de 2025 e passarão a vigorar a partir de 2027, com impacto sobre navios com mais de 5 mil toneladas brutas, que são responsáveis por 85% das emissões do setor.

Esperidião Amin explicou que a proposta busca dar continuidade a um debate iniciado no ano passado, quando especialistas alertaram para os obstáculos enfrentados pelo Brasil, principalmente no que diz respeito à infraestrutura portuária e aos custos logísticos de exportação.

— Como a maior parte do nosso país fica no Hemisfério Sul, nossas rotas marítimas são mais longas, porque o intercâmbio é constante com o Hemisfério Norte — afirmou o senador.

Segundo ele, o novo acordo da IMO impõe exigências que podem afetar diretamente o setor exportador brasileiro, sobretudo produtos como minério de ferro e soja.

Entre os convidados propostos para a audiência, estão o assessor da Comissão Coordenadora para Assuntos da IMO, Flavio Haruo Mathuiy; a engenheira naval Cristiane de Marsillac, especialista em navegação e portos; além de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Minas e Energia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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