POLÍTICA NACIONAL

Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio reúne-se na quinta-feira (26) para analisar as indicações de cada poder para o plano de ação que deve ser lançado no início de março, Mês da Mulher.

“Nós temos já uma agenda articulada e a gente tem que potencializar muito essa articulação para que realmente o sistema funcione em todas as ‘caixinhas’. Porque a mulher recebe atenção ou deveria receber atenção de várias ‘caixinhas’ diferentes e essas ‘caixinhas’ precisam conversar,” afirmou a assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados Danielle Gruneich, em entrevista à Rádio Câmara.

Ouça a íntegra da entrevista

O comitê
O grupo, criado pelo governo federal, tem a missão de articular os três Poderes para enfrentar a violência contra as mulheres.

O grupo tem a participação das deputadas Jack Rocha (PT-ES), Benedita da Silva (PT-RJ), Soraya Santos (PL-RJ) e Greyce Elias (Avante-MG), além de senadoras, ministros e representantes do Judiciário.

Entre as principais funções do colegiado estão a definição de diretrizes, o monitoramento do pacto e a elaboração de relatórios anuais sobre os resultados alcançados.

“A ideia do comitê é fazer um grande mapa dessas ações, preliminarmente do que já se faz dentro de todos aqueles eixos do pacto. O eixo do pacto não é meramente punir o agressor, o assassino, o que obviamente é importantíssimo, mas também medidas de prevenção”, explicou Danielle Gruneich.

Aumento de casos
O combate ao feminicídio é tratado como prioridade máxima diante do aumento nos crimes de gênero no país. Dados do último ano revelam que 1.520 mulheres foram assassinadas, o que representa uma média de quatro vítimas diárias.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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