POLÍTICA NACIONAL

Comitê Olímpico do Brasil defende profissionalização da gestão esportiva para combater corrupção

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O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, defendeu nesta quarta-feira (11) a profissionalização da gestão esportiva como forma de prevenir a corrupção, melhorar a saúde financeira e atrair patrocinadores e investidores. Ele participou de reunião da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Segundo La Porta, a profissionalização da gestão do esporte em todos os níveis, com cursos de capacitação obrigatórios a partir de 2024, trouxe impactos no orçamento. Em dezembro de 2024, o comitê fechou as contas com déficit de R$ 78 milhões; em março de 2025, o déficit já havia caído para R$ 4 milhões.

“A gestão das confederações e dos comitês olímpicos evoluiu absurdamente desde 2016, com novas legislações, com formação de novos gestores, com um investimento maior das confederações na área da gestão”, afirmou o presidente do COB. “Hoje, nós temos certeza de que os recursos que chegam nas confederações vão diretamente impactar na preparação do atleta. Isso nos dá uma segurança e traz uma credibilidade muito grande para o movimento olímpico”, complementou.

Ele observou que o divisor de águas do esporte brasileiro foi a Lei das Loterias. Antes da lei, no período de 1920 a 2000, o País havia conquistado 64 medalhas, com média de 3,4 medalhas por Olimpíada. Após a entrada em vigor da lei, entre 2004 a 2024, foram 106 medalhas, com média de 17,7 por competição.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Presidente - Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta
Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil

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As mudanças que vêm ocorrendo no Comitê Olímpico do Brasil se refletem no número de profissionais do esporte com cursos de capacitação. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, reforçou que, a partir de 2024, virou obrigação para todos os atletas, dirigentes e colaboradores do comitê a necessidade de participar do programa de capacitação. “Por isso vemos que o programa de capacitação de esporte seguro, por exemplo, atingiu mais de 32 mil pessoas no último ano”, disse Emanuel, que foi jogador e campeão olímpico de vôlei de praia.

Transparência
Buscando oferecer meios para melhorar a eficiência na gestão de recursos, o COB passou a operar com a descentralização. Os recursos são distribuídos pelo comitê para as confederações, tendo como base uma série de critérios sobre rendimento esportivo e administração (prestação de contas e gestão ética e transparência).

“Cada vez mais, as confederações têm avançado nessa maturidade, têm alcançado notas positivas e têm estimulado o COB a fazer mais repasses”, assinalou Emanuel Rego. Segundo ele, hoje os 304 colaboradores do comitê fazem parte da gestão de recursos e podem contribuir com alocação do orçamento.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que solicitou a reunião, observou que, até 2016, não havia participação da sociedade no COB. Segundo ele, a ausência de transparência em suas ações foi responsável pelos escândalos de corrupção no Panamericano, em 2007, e nos  Jogos Olímpicos, em 2016.

“É muito difícil encontrar hoje um órgão no País que tenha a transparência do Comitê Olímpico Brasileiro e que tenha sucesso na sua execução de política pública”, disse.

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Fontes de recursos
Atualmente, o COB tem direito a 2,2% dos recursos das loterias. Em 2024, arrecadou R$ 445 milhões; em 2025, está previsto arrecadar R$ 465 milhões. O aumento na arrecadação total do esporte, conforme os executivos do COB, também é atribuído à entrada de novos patrocinadores, como Adidas e Neoenergia, além da renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Outra fonte de recursos a ser explorada são as apostas on-line, conhecidas como bets.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Dep. Luiz Lima (NOVO - RJ)
Deputado Luiz Lima

Também na audiência, o consultor de esportes Jorge Bichara sinalizou a importância da renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24), que permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. O texto está em análise na Câmara.

“A maior disputa esportiva neste ano é na reedição da Lei de Incentivo ao Esporte. A sua perenidade é extremamente necessária para subsistência do esporte olímpico no País, que hoje se baseia muito nas ações dentro dos clubes e dos projetos sociais. Perder esta batalha será extremamente complicado para o esporte olímpico do Brasil”, afirmou Bichara.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que institui diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de atenção à saúde. O objetivo é reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes mais saudáveis.

Pelo projeto, as unidades de saúde poderão adotar, de forma progressiva, um conjunto de 14 medidas, como gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem; redução do uso de plásticos descartáveis; e iluminação LED e equipamentos de baixo consumo.

O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterou o projeto original, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para prever que as medidas sejam adotadas tendo em consideração a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, afirmou Mandel.

O projeto prevê ainda a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Também incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o uso de papel.

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Plano de Sustentabilidade
Cada unidade de saúde poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes, metas anuais de redução de consumo de água, energia e resíduos, entre outros pontos. O plano deverá incluir ainda capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.

As unidades também poderão publicar, anualmente, relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá enviar sugestões por canais digitais, avaliadas pelo gestor da unidade.

Amom Mandel também modificou o texto para tirar a obrigatoriedade na adoção de medidas e na elaboração tanto do plano de sustentabilidade como do relatório de desempenho ambiental. O projeto original colocava esses itens como obrigatórios.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD - RJ)
Dr. Daniel Soranz, autor do projeto de lei

Incentivos e fiscalização
O projeto autoriza as unidades de saúde a celebrar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.

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Segundo Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.

Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima e registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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