POLÍTICA NACIONAL
Comitê Olímpico do Brasil defende profissionalização da gestão esportiva para combater corrupção
Publicado em
11 de junho de 2025por
Da Redação
O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, defendeu nesta quarta-feira (11) a profissionalização da gestão esportiva como forma de prevenir a corrupção, melhorar a saúde financeira e atrair patrocinadores e investidores. Ele participou de reunião da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Segundo La Porta, a profissionalização da gestão do esporte em todos os níveis, com cursos de capacitação obrigatórios a partir de 2024, trouxe impactos no orçamento. Em dezembro de 2024, o comitê fechou as contas com déficit de R$ 78 milhões; em março de 2025, o déficit já havia caído para R$ 4 milhões.
“A gestão das confederações e dos comitês olímpicos evoluiu absurdamente desde 2016, com novas legislações, com formação de novos gestores, com um investimento maior das confederações na área da gestão”, afirmou o presidente do COB. “Hoje, nós temos certeza de que os recursos que chegam nas confederações vão diretamente impactar na preparação do atleta. Isso nos dá uma segurança e traz uma credibilidade muito grande para o movimento olímpico”, complementou.
Ele observou que o divisor de águas do esporte brasileiro foi a Lei das Loterias. Antes da lei, no período de 1920 a 2000, o País havia conquistado 64 medalhas, com média de 3,4 medalhas por Olimpíada. Após a entrada em vigor da lei, entre 2004 a 2024, foram 106 medalhas, com média de 17,7 por competição.

As mudanças que vêm ocorrendo no Comitê Olímpico do Brasil se refletem no número de profissionais do esporte com cursos de capacitação. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, reforçou que, a partir de 2024, virou obrigação para todos os atletas, dirigentes e colaboradores do comitê a necessidade de participar do programa de capacitação. “Por isso vemos que o programa de capacitação de esporte seguro, por exemplo, atingiu mais de 32 mil pessoas no último ano”, disse Emanuel, que foi jogador e campeão olímpico de vôlei de praia.
Transparência
Buscando oferecer meios para melhorar a eficiência na gestão de recursos, o COB passou a operar com a descentralização. Os recursos são distribuídos pelo comitê para as confederações, tendo como base uma série de critérios sobre rendimento esportivo e administração (prestação de contas e gestão ética e transparência).
“Cada vez mais, as confederações têm avançado nessa maturidade, têm alcançado notas positivas e têm estimulado o COB a fazer mais repasses”, assinalou Emanuel Rego. Segundo ele, hoje os 304 colaboradores do comitê fazem parte da gestão de recursos e podem contribuir com alocação do orçamento.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que solicitou a reunião, observou que, até 2016, não havia participação da sociedade no COB. Segundo ele, a ausência de transparência em suas ações foi responsável pelos escândalos de corrupção no Panamericano, em 2007, e nos Jogos Olímpicos, em 2016.
“É muito difícil encontrar hoje um órgão no País que tenha a transparência do Comitê Olímpico Brasileiro e que tenha sucesso na sua execução de política pública”, disse.
Fontes de recursos
Atualmente, o COB tem direito a 2,2% dos recursos das loterias. Em 2024, arrecadou R$ 445 milhões; em 2025, está previsto arrecadar R$ 465 milhões. O aumento na arrecadação total do esporte, conforme os executivos do COB, também é atribuído à entrada de novos patrocinadores, como Adidas e Neoenergia, além da renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal.
Outra fonte de recursos a ser explorada são as apostas on-line, conhecidas como bets.

Também na audiência, o consultor de esportes Jorge Bichara sinalizou a importância da renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24), que permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. O texto está em análise na Câmara.
“A maior disputa esportiva neste ano é na reedição da Lei de Incentivo ao Esporte. A sua perenidade é extremamente necessária para subsistência do esporte olímpico no País, que hoje se baseia muito nas ações dentro dos clubes e dos projetos sociais. Perder esta batalha será extremamente complicado para o esporte olímpico do Brasil”, afirmou Bichara.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
Published
2 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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