POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura defende prioridade para reforma tributária

Publicado em

31 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia e impulsionar a economia brasileira, promovendo maior competitividade no cenário internacional.

O senador destacou que a reforma tributária é indispensável para modernizar o sistema de tributos e facilitar transações econômicas, especialmente as exportações, com o objetivo de incentivar o setor produtivo e empresarial. Segundo ele, a simplificação dos processos tributários contribuirá para o crescimento econômico e o fortalecimento da economia nacional.

— É indispensável que isso tudo seja modificado para que o Brasil possa realmente competir; não ter esse Custo Brasil tão dispendioso. Somos excelentes produtores de grãos, somos excelentes produtores de carne, somos excelentes produtores de minerais, mas, na realidade, o que nos atrapalha mais são essas barreiras, essas dificuldades que nós temos em abrir mercado — enfatizou.

Confúcio Moura também chamou a atenção para os desafios na área de saneamento básico, e destacou a necessidade de fiscalizar a implementação da Lei Geral de Saneamento. Ele ressaltou os baixos índices de saneamento na Região Norte, especialmente em Rondônia, onde apenas 3% a 4% da população têm acesso a esgoto tratado. O senador destacou que a falta de água potável é uma realidade comum nas áreas ribeirinhas, o que representa um grande obstáculo para a melhoria da qualidade de vida na região.

— A Lei Geral de Saneamento foi aqui brilhantemente relatada pelo inesquecível senador Tasso Jereissati, e ela tem cláusulas determinadas, que é justamente no ano 2033. Estamos no ano 2025, faltam oito anos para que o Brasil todo tenha 100% de água tratada e pelo menos 91% de esgoto. É um desafio do tamanho do céu, é grande. E nós aqui precisamos fiscalizar justamente os processos de concessão que a Lei Geral de Saneamento estipula — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Published

17 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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