POLÍTICA NACIONAL

Confúcio questiona resultados do Plano Nacional de Educação

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), questionou os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino, cujo ciclo de dez anos deveria ter sido encerrado em 2024. O programa acabou sendo prorrogado até 31 de dezembro deste ano pela Lei 14.934, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar lamentou que, após uma década em vigor, apenas quatro das vinte metas estabelecidas no PNE foram cumpridas.

— O balanço é triste, para não dizer vergonhoso: apenas quatro das vinte metas do Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024 foram minimamente cumpridas. Isso é o retrato de um fracasso coletivo, um retrato que nos expõe, que nos envergonha diante da sociedade. Mais de 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, crianças que não aprenderam a ler e escrever na idade certa, jovens fora da escola. E o pior: essa é uma história que se repete — lamentou.

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Durante o discurso, o senador apresentou propostas para melhorar a educação no país e defendeu que a alfabetização na idade certa seja tratada como prioridade. Confúcio Moura sugeriu ainda que professores qualificados sejam contratados para atuar em cidades com baixo desempenho no ensino e que diretores de escola sejam preparados para lidar com os desafios da gestão. O senador sugeriu que o novo PNE, que será debatido no Congresso, tenha metas claras, com prazos e cobrança de resultados.

— Ainda acredito na força da educação como o caminho para mudar o destino da nossa nação. Mas essa esperança está sendo corroída pelo descaso, pela burocracia, pela falta de ação concreta. Se continuarmos nesse ciclo de discursos vazios e promessas sem cumprimento, daqui a dez anos estaremos aqui de novo lamentando os mesmos fracassos. Eu faço um apelo: vamos transformar esse novo Plano Nacional de Educação num compromisso real, num pacto de Estado, acima de governos, de interesses partidários — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.

Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.

Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.

Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.

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Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.

Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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