POLÍTICA NACIONAL

Congresso já tem página sobre Cúpula dos Parlamentos do G20

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Já está no ar a página do Congresso Nacional dedicada à 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo mais o Parlamento Europeu e a União Africana. O evento do P20, como é chamado o grupo de parlamentos desses países, terá sede no Congresso Nacional, entre os dias 6 e 8 de novembro. No portal é possível acompanhar, entre outras informações, as notícias e a programação do evento.

A Cúpula de Presidentes do P20 é organizado conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em parceria com a União Interparlamentar (UIP). O lema do encontro será “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, com foco em questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica.

Na página, é possível ter acesso a cada etapa da programação, desde a abertura, prevista para as 15 horas do dia 6 de novembro, passando pelas sessões de trabalho com temas de áreas específicas, almoços e jantares oficiais, até o encerramento, marcado para as 11h30 do dia 8 de novembro.

Também pelo site os interessados poderão acompanhar a cobertura dos veículos do Senado e da Câmara e a transmissão ao vivo do evento. Na página destinada à imprensa, há informações sobre a estrutura, que incluirá salas de trabalho para os profissionais com telão de transmissão das atividades.

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Há, ainda, uma seção sobre o local do evento, com o mapa de localização e informações sobre Brasília, incluindo parte da história e da arquitetura da cidade. Na mesma área, os interessados têm acesso a dados sobre a sede do Parlamento brasileiro, com as cúpulas que representam as duas Casas Legislativas e as coleções de arte presentes no Congresso Nacional. O complexo arquitetônico é tombado como patrimônio cultural, por sua significância cultural na historiografia brasileira.

Credenciamento

Foi por meio da página que se deu o credenciamento das delegações oficiais. O prazo para o credenciamento foi encerrado no dia 15 de outubro. Membros de parlamentos, corpo diplomático, intérpretes, profissionais de mídia e de segurança e demais integrantes das equipes tiveram que se submeter ao processo. Também há um e-mail disponível para tirar dúvidas sobre o credenciamento de participantes: [email protected].

Profisssionais de veículos que farão a cobertura do evento terão que se cadastrar por meio de formulário disponível na página de credenciamento. O prazo vai até a sexta-feira (25). No site é possível encontrar, ainda, outras informações para os profissionais de imprensa, como os procedimentos para a admissão de equipamentos em território brasileiro junto à Receita Federal.

Brasil

O Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro do ano passado. Desde então, foram feitas 130 reuniões preparatórias para a cúpula de chefes de Estado e de Governo que vai ocorrer no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano. O G20 é presidido de forma alternada por seus integrantes, e cada país fica por um ano à frente do grupo. No Rio, o Brasil passará o cargo para a África do Sul.

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O P20 trabalha para orientar esses governos a partir da cooperação interparlamentar e da troca de informações. Ao final do evento dos parlamentos, os representantes deverão produzir um documento que será entregue à Cúpula de Líderes do G20.

Para consultas gerais sobre o evento, o e-mail é [email protected].

Membros

Os países e uniões internacionais membros do P20 são: Brasil, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Coreia, Rússia, Turquia, União Africana e União Europeia. Também participam organizações intenacionais: Organização das Nações Unidas (ONU), Parlamento Latino-Americano (Parlatino), Parlamento do Mercosul (Parlasul), ParlAmericas e União Interparlamentar (UIP).

Também devem participar do evento delegações de países convidados, alguns deles integrantes de blocos que são membros do P20. Os países convidados são Angola, Bolívia, Cabo Verde, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, São Tomé e Princípe, Singapura, Timor-Leste e Uruguai.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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