POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Comunicação da Câmara empossa novos representantes da sociedade civil

Publicado em

O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (8) com a participação dos novos representantes da sociedade civil, para discutir a implantação da política de comunicação social da instituição. Os conselheiros também discutiram melhorias na TV Câmara, incluindo inovações tecnológicas, entre elas a migração para a TV 3.0.

O Conselho tem a atribuição de zelar pelo cumprimento dos princípios da comunicação da Câmara dos Deputados. Entre eles estão a precisão e a imparcialidade na oferta de informações sobre as atividades legislativas, respeitando a pluralidade das posições políticas representadas pelos deputados.

Sociedade civil
Os quatro representantes da sociedade civil têm mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Li-Chang Sousa, professora na Universidade Federal do Maranhão, com atuação na implantação da TV 3.0 no Brasil, se disse honrada em participar do Conselho e contribuir para “a comunicação livre e democrática, um pilar da democracia.”

Na mesma linha, Gesiléa Teles, advogada e superintendente de Fiscalização da Anatel, disse que é um privilégio participar do Conselho. “Estou à disposição para contribuir ativamente com a perspectiva regulatória da Anatel e somar esforços em prol de um sistema de comunicação cada vez mais robusto e democrático”, afirmou.

Leia Também:  Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve a ministra da Gestão

Bruno Silva é apresentador na TV Arapuan e âncora na Rádio Arapuan FM, na Paraíba. Ele destacou o papel da comunicação da Câmara dos Deputados de fazer chegar à população as pautas importantes para seu dia a dia e mostrar a transformação que a política pode promover.

Clayton Silva foi secretário de Comunicação de Maceió (AL), é doutor em Ciências Sociais e professor no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas. “Trago dois temas emergenciais no nosso país: a adultização e o combate à desinformação, que já se mostraram tão danosas à democracia e aos cidadãos, levados a tomar decisões equivocadas pela avalanche de desinformação”, destacou. “O Conselho pode ajudar a enfrentar essas questões com alfabetização midiática e preservação da integridade de informação”, sugeriu.

“A alta qualificação e a diversidade de experiência dos novos conselheiros vão enriquecer a atuação do colegiado”, reforçou o presidente do Conselho, deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Além dele, integram o colegiado os secretários de Comunicação Social, deputado Marx Beltrão (PP-AL); de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Guilherme Uchôa (PSB-PE); de Transparência, deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP); o ouvidor-geral, deputado Gilson Daniel (PODE-ES); e o diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cláudio Araujo.

Leia Também:  Deputados analisam projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; acompanhe

Reportagem – Claudia Lemos
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

Published

on

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Leia Também:  Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Leia Também:  Comissão aprova cobertura da cirurgia de redução da mama por planos de saúde e no SUS

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA