POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Comunicação da Câmara empossa novos representantes da sociedade civil

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O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (8) com a participação dos novos representantes da sociedade civil, para discutir a implantação da política de comunicação social da instituição. Os conselheiros também discutiram melhorias na TV Câmara, incluindo inovações tecnológicas, entre elas a migração para a TV 3.0.

O Conselho tem a atribuição de zelar pelo cumprimento dos princípios da comunicação da Câmara dos Deputados. Entre eles estão a precisão e a imparcialidade na oferta de informações sobre as atividades legislativas, respeitando a pluralidade das posições políticas representadas pelos deputados.

Sociedade civil
Os quatro representantes da sociedade civil têm mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Li-Chang Sousa, professora na Universidade Federal do Maranhão, com atuação na implantação da TV 3.0 no Brasil, se disse honrada em participar do Conselho e contribuir para “a comunicação livre e democrática, um pilar da democracia.”

Na mesma linha, Gesiléa Teles, advogada e superintendente de Fiscalização da Anatel, disse que é um privilégio participar do Conselho. “Estou à disposição para contribuir ativamente com a perspectiva regulatória da Anatel e somar esforços em prol de um sistema de comunicação cada vez mais robusto e democrático”, afirmou.

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Bruno Silva é apresentador na TV Arapuan e âncora na Rádio Arapuan FM, na Paraíba. Ele destacou o papel da comunicação da Câmara dos Deputados de fazer chegar à população as pautas importantes para seu dia a dia e mostrar a transformação que a política pode promover.

Clayton Silva foi secretário de Comunicação de Maceió (AL), é doutor em Ciências Sociais e professor no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas. “Trago dois temas emergenciais no nosso país: a adultização e o combate à desinformação, que já se mostraram tão danosas à democracia e aos cidadãos, levados a tomar decisões equivocadas pela avalanche de desinformação”, destacou. “O Conselho pode ajudar a enfrentar essas questões com alfabetização midiática e preservação da integridade de informação”, sugeriu.

“A alta qualificação e a diversidade de experiência dos novos conselheiros vão enriquecer a atuação do colegiado”, reforçou o presidente do Conselho, deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Além dele, integram o colegiado os secretários de Comunicação Social, deputado Marx Beltrão (PP-AL); de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Guilherme Uchôa (PSB-PE); de Transparência, deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP); o ouvidor-geral, deputado Gilson Daniel (PODE-ES); e o diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cláudio Araujo.

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Reportagem – Claudia Lemos
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code dinâmico para disponibilizar informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e segurança em atendimentos e situações de emergência.

A medida altera a Lei da Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/17). Conforme o texto, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize dados sobre a condição de saúde em tempo real, facilitando a validação das informações em espaços públicos e privados.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de substitutivo.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Atualização de dados
De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui caráter complementar e não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função da ferramenta é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente.

O texto também prevê que a tecnologia de QR Code dinâmico possa ser substituída por tecnologias análogas ou superiores que venham a surgir. Além da identificação individual, a proposta visa auxiliar o poder público na coleta de dados estatísticos para o aprimoramento de políticas de acessibilidade e inclusão.

Deficiências ocultas
Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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