POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética ouve mais duas testemunhas de defesa de Glauber Braga

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (4) para ouvir mais duas testemunhas de defesa do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Veja quem são as testemunhas

O conselho reúne-se a partir das 11 horas em plenário a definir.

Em outubro, o conselho ouviu outras três testemunhas do caso

Entenda
Em abril, o Novo apresentou acusou Braga de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro (Representação 5/24).

Segundo Braga, o que houve foi uma justa reação a uma ameaça. “Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade”, defendeu-se.

Em agosto, o relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a continuidade do processo. Segundo ele, as condutas descritas na representação do Novo são passíveis de punição, devendo ser apuradas.

Braga lamentou a decisão do relator de dar continuidade ao processo. “A minha defesa é indicar que existe uma armação para a minha cassação.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Published

8 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
a adoção de padrões de interoperabilidade; e
a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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