A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, receberá da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta terça-feira (10), o relatório final. A reunião para votação do documento está prevista para as 10h.

Iniciada em novembro de 2024, a CPI já fez 20 reuniões e ouviu 19 pessoas — entre elas, representantes do governo federal (responsável pela regulamentação das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete dos depoentes foram convocados (quando há a obrigação de comparecer). No entanto, em diversas ocasiões os membros da CPI foram surpreendidos com a ausência de depoentes: seis deles não apareceram para depor.

O relatório final consolida os trabalhos da CPI e pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes (indiciamentos) — nesses casos, o relatório é enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal.

Divulgação

Uma das frentes dos trabalhos da CPI foi debater a publicidade das empresas de apostas on-line por meio de influenciadores digitais. Soraya apontou, em diversas reuniões, que a divulgação dessas atividades deve observar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras do governo federal que regulamentam a publicidade no setor, como a Portaria 1.231, de julho de 2024.

A senadora ainda opinou que há controvérsia sobre a legalidade na exploração de apostas a partir de 2018, quando a Lei 13.756 trouxe abertura para o setor. A lei exigia uma regulamentação que só se efetivou sete anos depois.

Crimes

O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), também se debruçou sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos envolvendo o setor de apostas on-line. Para isso, a CPI pediu informações da Polícia Federal e das polícias civis de alguns entes federados, como Pernambuco e Distrito Federal.

A CPI ainda analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, a Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.

Saúde e orçamento

Além de investigar a possível associação do setor de apostas on-line com organizações criminosas e práticas ilícitas, um dos principais objetivos da CPI é analisar a influência dessas atividades no orçamento das famílias brasileiras e também seus impactos sociais.

Ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental foram alguns dos convidados recebidos pelo colegiado para explicar os efeitos da liberalização dos jogos de apostas na saúde dos brasileiros. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado