POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets deverá ser prorrogada por 45 dias

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou em Plenário nesta terça-feira (29) que fará a leitura do requerimento de prorrogação da CPI das Bets na sessão desta quarta-feira (30). 

— A Mesa buscou um entendimento com o presidente da comissão e com os senadores no colégio de líderes, e a Mesa vai acolher o requerimento de 45 dias — declarou.

A decisão de Davi foi motivada por solicitação da relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela lembrou que, sem prorrogação, o colegiado encerra seus trabalhos em 30 de abril, mas em fevereiro as atividades da CPI tinham sido suspendidas por 63 dias.

Prazo

Soraya havia solicitado prazo maior, citando requerimento que prorroga a CPI por 130 dias, com apoio de 29 senadores, e destacado a importância da comissão de inquérito como um “direito da população”.

— Nós estamos lidando com mais de 3 mil bets, que estão proporcionando evasão de divisas, lavagem de dinheiro do crime organizado, bancarrota de famílias — argumentou a relatora da CPI.

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Davi reconheceu a suspensão por 63 dias e as assinaturas apostas ao requerimento de prorrogação por 130 dias, mas então esclareceu que o novo prazo foi acordado com o presidente da comissão e com as lideranças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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