POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes na terça

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A CPI do Crime Organizado deve ouvir na terça-feira (10), a partir das 9h, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada foi convidada para prestar informações sobre criminalidade organizada e segurança pública. 

O convite (REQ 20/2025 – CPICrime) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A comissão busca reunir informações e análises sobre a atuação de organizações criminosas, especialmente no que envolve o recrutamento de jovens e adolescentes. 

O requerimento lembra que a juíza tem cerca de 20 anos de atuação na área da infância e juventude e já analisou diversos casos com o envolvimento de menores infratores. A experiência da magistrada pode contribuir para o debate sobre a participação de adolescentes em estruturas ligadas ao crime organizado, afirma o convite.  

Rogério também destaca que o depoimento pode ajudar os senadores a compreender como ocorre o aliciamento de jovens por organizações criminosas. Entre os pontos que devem ser discutidos estão estratégias de recrutamento, também por meios digitais, e o perfil de adolescentes envolvidos em práticas criminosas.  

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A comissão também pretende abordar fatores relacionados ao tema, como a relação entre evasão escolar e criminalidade, a atuação de crimes digitais como porta de entrada para atividades ilícitas e possíveis lacunas legislativas e operacionais no enfrentamento ao problema. 

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 741/26 aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas em estacionamentos e vias públicas para veículos que transportam pessoas com deficiência com mobilidade reduzida.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A regra valerá para vias e estacionamentos públicos, prevendo pelo menos uma vaga sinalizada de acordo com as normas de acessibilidade.

“O percentual de 2% é insuficiente para o acesso adequado e seguro às vagas especiais, especialmente em áreas de grande circulação e concentração de pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo,caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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