POLÍTICA NACIONAL

CPI ouve profissionais de saúde e vítimas dos jogos de azar

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, audiência pública para tratar da dependência patológica nos jogos de azar, conhecida como ludopatia. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1980, a ludopatia tem se agravado nos últimos anos a partir da popularização das plataformas online de apostas, cujas propagandas estão virtualmente em todos os lugares. 

O evento será realizado a partir de requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na justificativa, o senador afirma que o vício em apostas tem causado diversos impactos negativos na sociedade, tais como a perda de patrimônio, endividamento da população, crescimento de suicídios, entre outras situações. 

Criada para apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, com suposto envolvimento de jogadores, dirigentes e empresas de apostas, a CPI receberá profissionais de saúde e viciados em jogos para tentar encontrar sugestões que ajudem a diminuir os efeitos negativos causados pelas apostas em jogos de azar. 

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Debatedores 

Cinco convidados estão confirmados, sendo três presencialmente e outros dois por videoconferência. A Associação Médica Brasileira (AMB) foi convidada para a audiência, mas ainda não confirmou participação no evento. 

  • Doutor Hermano Tavares, professor do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), participação presencial; 
  • Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), participação presencial; 
  • André Rolim, empresário e ex-apostador, participação presencial; 
  • Doutor Salomão Rodrigues Filho, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), participação por videoconferência; 
  • Doutor Oscar Rodolpho Bittencourt Cox, membro do Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro e representante de jogadores anônimos, participação por videoconferência. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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