POLÍTICA NACIONAL

CPI vai ouvir Fernandin OIG, apontado como responsável por “jogo do tigrinho”

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A CPI das Bets dev ouvir na próxima terça-feira (26) o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado como responsável pela operação do “jogo do tigrinho” no Brasil. A convocação foi sugerida pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em reunião deliberativa desta terça-feira (19), o colegiado aprovou 169 requerimentos de depoimentos e informações. Veja a lista completa na pauta da reunião.

O aplicativo de apostas Fortune Tiger — conhecido como “jogo do tigrinho” — foi desenvolvido pela empresa PG Soft, sediada em Malta. Ele funciona como uma máquina caça-níqueis virtual. Soraya aponta a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro. A empresa afirma atuar no ramo de anúncios em redes sociais e nega que tenha qualquer relação oficial com a PG Soft.

“Sua empresa é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro. A convocação de Fernando é essencial para esclarecer as operações de sua empresa e as estratégias adotadas para divulgar o jogo”, destaca a relatora na justificativa do requerimento.

Na reunião da próxima terça-feira, a CPI das Bets também pode ouvir autoridades de Pernambuco que atuam no combate ao jogo do bicho e às apostas esportivas online. Os convidados são:

  • Alessandro Carvalho Libório, secretário de Defesa Social;
  • Paulo Gustavo Gondim Borba Correia, diretor metropolitano da Polícia Civil; e
  • Renato Márcio Rocha Leite, delegado-geral da Polícia Civil.

O autor dos requerimentos, senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca que a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil de Pernambuco têm desempenhado “um papel central” com a Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem envolvendo jogos de azar.

“Deflagrada em setembro de 2024, a Operação Integration teve como objetivo desmantelar um esquema de apostas online e jogo do bicho que movimentou bilhões de reais de forma ilícita”, justifica Izalci.

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Influenciadores

A CPI das Bets também aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil. Essas oitivas ainda não têm data marcada. A comissão quer ouvir as seguintes personalidades:

  • Deolane Bezerra dos Santos, influenciadora digital
  • Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (Gkay), atriz e influenciadora digital
  • Jordana Gleise de Jesus Menezes (Jojo Todynho), cantora
  • Wesley Oliveira da Silva (Wesley Safadão), cantor
  • Everson de Brito Silva (Tirulipa), humorista
  • Vitória di Felice Moraes, influenciadora digital
  • Rodrigo Abrão de Carvalho Mussi Ivo, influenciador digital
  • Pâmela de Souza Drudi, influenciadora e esposa de Fernandin OIG
  • Luan Kovarik (Jon Vlogs), influenciador digital e criador da JonBet

A senadora Soraya Thronicke demonstrou preocupação com a participação dos influenciadores na divulgação dos aplicativos de apostas. Para ela, os jogos comprometem a saúde dos brasileiros e a economia do país.

— Quando as propagandas das bets ilegais aparecem nas redes sociais, a pessoa se empolga. São nessas ocasiões que se vão os recursos das famílias. Muitas estão indo à bancarrota. Jogadores com vício estão pedindo dinheiro emprestado para agiotas. Todo esse recuso, que é vultoso, está saindo do mercado brasileiro. São bilhões de reais, que estão saindo do nosso comércio e do setor de serviços — alertou ela durante a reunião da CPI.

Investigados

Além de Deolane Bezerra, a CPI das Bets vai convocar da mãe da influenciadora, Solange Alves Bezerra, e a sua advogada, Adélia Soares. Deolane e Solange foram presas em setembro, em Recife (PE), pela Operação Integration.

Ainda na esteira daquela investigação, a CPI aprovou nesta terça-feira a convocação de dez pessoas citadas no inquérito sobre lavagem de dinheiro e apostas ilegais. Eles devem depor na condição de investigadas:

  • Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming
  • José André da Rocha Neto, representante da BPX Bets
  • Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócia-administradora da BPX Bets
  • Edson Antonio Lenzi Filho, diretor da Pay Brokers Cobrança
  • Darwin Henrique da Silva, dono da empresa Caminho da Sorte
  • Boris Maciel Padilha, ligado à HSF Entretenimento
  • Thiago Lima Rocha, sócio da Zelu Brasil Pagamentos
  • Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia da Zelu Brasil Pagamentos
  • Italo Tavares de Moura, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
  • Djalma Junior dos Santos, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
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Autoridades

Outro lote de requerimentos aprovados sugere o depoimento de autoridades públicas. O senador Izalci Lucas, responsável pela maior parte das sugestões, alterou a natureza dos pedidos de convocação para convite. A CPI pode ouvir, entre outros:

  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda
  • Jorge Messias, advogado-geral da União
  • Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
  • Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal
  • Ricardo Liáo, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
  • Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a comissão “não é contra nem a favor de governo”.

— Esta CPI é a favor da sociedade, que está adoecendo por conta da falta de regulamentação desta atividade. Não vamos espetacularizar nada aqui. Vamos fazer tudo com muita responsabilidade e com a seriedade que o caso requer — afirmou.

Informações

A CPI também aprovou pedidos de informação. Entre eles, há solicitações ao Coaf de 37 relatórios de inteligência financeira (RIFs). Os documentos podem identificar operações com indícios de crimes. Os alvos incluem pessoas físicas e empresas ligadas a apostas online e plataformas de pagamento.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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