POLÍTICA NACIONAL

CPI vota requerimentos e ouve depoentes sobre manipulação no futebol do DF

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A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouve na próxima terça-feira (8) o empresário de atletas William Rogatto, investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pela Polícia Federal por fraude no resultado de jogos do campeonato brasiliense de futebol. No mesmo dia, os parlamentares tomam o depoimento de Dayana Nunes, presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria (DF). A reunião está marcada para as 14h30 e tem 16 requerimentos na pauta.

A convocação de William Rogatto foi sugerida pelo senador Romário (PL-RJ), relator da comissão parlamentar de inquérito. Ele lembra no requerimento (REQ 72/2024 — CPIMJAE) que, segundo o Ministério Público, o empresário “tem operado na clandestinidade como manipulador profissional mediante a cooptação de jogadores, a venda de resultados arranjados e a realização de apostas”.

Rogatto teria atuado no Candangão 2024. Segundo Romário, o nome do empresário “aparece em interceptações de mensagens, mencionando pagamentos a jogadores aliciados, realizando apostas fraudulentas e conversando com interlocutores sobre os lucros obtidos”.

O requerimento de convite (REQ 56/2024 — CPIMJAE) para ouvir Dayana Nunes foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar quer que a presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria preste informações sobre a suspeita de manipulação de resultados por parte de jogadores do clube do Distrito Federal.

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Segundo o Ministério Público, dois atletas do Santa Maria estão sendo investigados por agirem “de forma deliberada” para manipular placares de jogos do Candangão 2024. “A oitiva é fundamental para aprofundar a investigação e assegurar que medidas robustas sejam implementadas para preservar a integridade do futebol e dos esportes em geral no Brasil”, disse Portinho.

Requerimentos

Antes dos depoimentos, a comissão tem reunião deliberativa com 16 itens na pauta. O primeiro deles é um requerimento de convite (REQ 59/2024 — CPIMJAE) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Caso o requerimento seja aprovado, Andrei Rodrigues deve ser representado pelo coordenador de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, delegado Daniel Mostardeiro Cola.

Entre os requerimentos na pauta, quatro são de convocação. O senador Eduardo Girão quer ouvir a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa em setembro pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela é investigada pela Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar.

Os outros três requerimentos de convocação foram propostos pelo presidente da CPIMJAE, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele quer ouvir os seguintes depoentes:

  • Luiz Henrique, atacante do Botafogo de Futebol e Regatas;
  • Bruno Tolentino. Ele e o filho, Yan Tolentino, transferiram R$ 40 mil a Luiz Henrique, quando atuava pelo Real Betis (Espanha). Segundo a Federação Inglesa de Futebol (FA), os repasses ocorreram após o atleta ter recebido cartões amarelos durante jogos pelo clube espanhol; e
  • Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte.
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Os demais requerimentos são de convite. Os parlamentares sugerem a presença de representantes das seguintes entidades e instituições:

  • Banco Central;
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Ministério do Esporte;
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
  • Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
  • Associação Brasileira de Psiquiatria;
  • Associação Médica Brasileira;
  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
  • Conselho Federal de Medicina (CFM);
  • Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
  • Instituto Locomotiva;
  • Instituto para o Desenvolvimento do Varejo; e
  • Laboratório do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

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A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.

A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.

É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.

A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.

Líder mundial

Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.

O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.

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Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

Objetivos

De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

  • promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
  • apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
  • divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
  • estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
  • promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
  • intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
  • fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
  • estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

Data

Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.

Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

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Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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